Política de Privacidade — 76win

1 Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma 76win é a própria operadora da plataforma, identificada pelo domínio 76win.cam. O Controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios utilizados.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD – [seu nome completo]".

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

São coletados diretamente do Usuário, no momento do cadastro, verificação de identidade, realização de transações financeiras ou comunicação com o suporte:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, dados de cartão, etc.).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar pela Plataforma, determinados dados são coletados automaticamente por meio de tecnologias como cookies, pixels e logs de servidor:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Identificadores de dispositivo (Device ID, cookies de sessão);
• Data e horário de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Dados de desempenho e erros técnicos.

2.3 Dados Gerados pelo Uso da Plataforma

O uso dos serviços da 76win gera dados associados à sua conta:

• Histórico completo de apostas e jogos realizados;
• Transações financeiras (depósitos, saques, bônus);
• Registros de sessão de jogo (início, duração, encerramento);
• Configurações de jogo responsável ativas (limites, autoexclusões);
• Histórico de comunicações com o suporte.

3 Finalidades do Tratamento e Bases Legais

A 76win trata dados pessoais apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, conforme exigido pelo art. 6º da LGPD. A seguir, detalhamos as principais finalidades e as respectivas bases legais:

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 76win pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e limitada ao estritamente necessário:

4.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais na condição de Operadores, conforme art. 39 da LGPD, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de criptoativos (USDT), para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios, para fornecimento do catálogo de jogos — apenas dados técnicos mínimos são compartilhados;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética;
• Plataformas de comunicação: ferramentas de e-mail transacional, SMS e push notification para comunicações operacionais.

Todos os Operadores com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais apenas para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança adequadas.

4.2 Autoridades Públicas

A 76win pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4.3 Vedações Expressas

5 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviço (como provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais), os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 76win observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados que envolvem seus dados pessoais por meio dos canais de contato indicados na Seção 13 desta Política.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 76win retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e financeiros: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações legais tributárias e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de identidade (KYC): retidos pelo período exigido pela regulação aplicável a apostas e jogos online no Brasil, conforme determinações da SPA;
• Histórico de apostas e transações: mantido por, no mínimo, 5 (cinco) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 3 (três) anos após o encerramento do ticket;
• Cookies e dados de navegação: retidos conforme os prazos específicos de cada cookie, detalhados na Seção 8.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

7 Segurança dos Dados

A 76win adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados pessoais apenas às equipes que deles necessitam;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura para detecção e resposta a incidentes de segurança;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes;
• Treinamento regular de todos os colaboradores sobre práticas de proteção de dados e segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal, caso ocorra um vazamento de dados.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que represente risco ou dano relevante aos titulares, a 76win notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro dos prazos previstos pela LGPD, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 76win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anônima, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no comportamento de navegação, mediante consentimento prévio do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, incluindo nome, finalidade e prazo de expiração, consulte nossa Central de Preferências de Cookies, acessível pelo banner exibido no primeiro acesso à Plataforma.

9 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 76win:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação por escrito ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos LGPD – [seu nome completo]", informando o direito que deseja exercer e os dados a que se refere. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

10 Menores de Idade

A 76win destina seus serviços exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na Plataforma requer a confirmação, pelo Usuário, de que possui idade mínima de 18 anos, sendo este requisito verificado por meio do CPF e dos documentos fornecidos no processo de KYC.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, excluiremos imediatamente tais dados e encerraremos a conta associada. Responsáveis legais que suspeitem que um menor tenha criado uma conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Marketing e Comunicações Promocionais

Com o consentimento do Usuário, a 76win pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS, push notification ou WhatsApp, informando sobre promoções, bônus, novos jogos, eventos esportivos e outras novidades da Plataforma.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, por meio de uma das seguintes formas:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Ajustando as preferências de comunicação nas configurações da sua Conta na Plataforma;
• Solicitando o cancelamento por e-mail para [email protected], com o assunto "Cancelar comunicações de marketing".

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações obrigatórias relacionadas à sua conta.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 76win reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que realizarmos alterações materiais nesta Política, notificaremos os Usuários com conta ativa por e-mail ou por meio de aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, exceto quando a alteração for exigida por força de lei ou determinação regulatória de cumprimento imediato.

A data da última atualização é sempre indicada no topo desta Política. Recomendamos que o Usuário consulte periodicamente este documento para se manter informado sobre como seus dados pessoais são tratados. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política atualizada.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD / Privacidade" (somente texto — não clicável)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Caso não esteja satisfeito com a nossa resposta, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, acessando o portal oficial em gov.br/anpd.